Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.

Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte

Mãe e filho atacados por cão na saída da escola vão receber indenização

Mariângela Ribeiro de Souza e Silva e o filho dela vão receber indenização no valor de 150 salários mínimos por conta de ataque de um cão da raça weimaraner. O garoto foi ferido no rosto quando saía da escola, no Rio de Janeiro.

STJ revoga ordem de prisão de pai que não pagou pós-graduação para filho

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Cooperativas. Desmembramento. Venda de patrimônio. Lei nº 5.764/71.

Cooperativas. Desmembramento. Venda de patrimônio. Lei nº 5.764/71.

Ação de indenização. Imputação de delito e condutas contrárias à ética profissional. Envio de relatório à corregedoria.

Habeas Corpus. Tráfico de órgãos.

Alegação de nulidade da sentença.